O Programa de Integridade ou Conformidade, também conhecido como Compliance consiste, no âmbito de uma pessoa jurídica, em um conjunto estruturado de medidas institucionais e de controle para a prevenção, detecção, punição e remediação de práticas de corrupção e fraude, de irregularidades e de outros desvios éticos e de conduta.
Dentre as medidas institucionais podemos citar as diretrizes internas presentes no Código de Ética e Conduta por meio do qual colaboradores, parceiros e fornecedores aderem ao propósito, missão, valores e condutas éticas da organização.
Já no quesito controles vamos encontrar processos e procedimentos internos, inclusive contábeis, cujo propósito é registrar e dar transparência às atividades da empresa.
Um Programa de Integridade bem elaborado aumenta o conhecimento e controle da empresa sobres os riscos; identifica fraudes e desvios; ajuda na prevenção de assédios (Canal de Denúncias) e fortalece a credibilidade da empresa e a sua posição de mercado.
O Programa de Integridade ganhou maior notoriedade com o advento da Lei nº 12.846/2013, também conhecida como Lei Anticorrupção ao prever a responsabilização objetiva, no âmbito civil e administrativo, de empresas que praticam atos lesivos contra a administração pública nacional ou estrangeira.
A cultura de conformidade ou o “compliance” entretanto, é bem mais antiga em países europeus e também nos Estados Unidos e tem sido valorizada por empresas privadas, que estão percebendo a importância de prezar e zelar pela integridade dentro e fora delas.
Atualmente, o Programa de Integridade passou a ser cobrado de empresas que participam de licitações nas diferentes esferas de governo – Lei nº 14.133/21, visando a prevenção, detecção e remediação dos atos lesivos previstos na lei anticorrupção, que tem como foco, além da ocorrência de suborno, também fraudes nos processos de licitações e execução de contratos com o setor público.
Nos próximos posts trataremos dos pilares do Programa de Integridade mas se você quiser saber mais sobre o assunto ou nossos serviços, entre em contato com a nossa equipe pelo formulário ou nosso WhatsApp.
